A ex-secretária de educação de Peritoró, Cleia Lima entrou em contato com a redação do Blog, para obter o direito de resposta sobre uma publicação feta por esse canal de Comunicação. E baseado na Lei L13188 – Planalto e no bom censo, concedemos o direito a ex-secretária

Leia abaixo a carta na integra:

Em resposta à publicação que circula nos grupos de WhatsApp no mês de janeiro de 2024 no qual afirma que o município de Peritoró não foi contemplado com recursos do FUNDEB (Complementação da União – VAAR) em virtude a má administração da Secretaria Municipal de Educação entre os anos de 2017 a 2019.

Baseado nas condicionalidades que os municipios deverão cumprir, explicito que, Peritoró não apresentou melhoria dos indicadores referidos da Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), como de fato foi publicado. Em conformidade com a lei supracitada, a resolução nº 1, de 28 de julho de 2023 em seu artigo 2º e inciso I As razões que determinaram, nos termos do § 4º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020, a suspensão de sua aplicação para a distribuição da complementação VAAR em 2023, com relação à edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2021. Portanto as informações em que responsabiliza a gestão anterior pelo não recebimento da complementação da União pelo VAAR são infundadas uma vez que os resultados foram baseados na avaliação do SAEB 2021.

Destarte, saliento em dizer ainda que, a Lei nº 14.113, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e trata das condicionalidades para a complementação do VAAR foi sancionada em de 25 de dezembro de 2020, sendo assim, incompatível com os anos citados no texto, uma vez que não poderíamos ter condicionalidade para cumprir e uma vez que, elas não existiam, ou seja, não havia legislação que orientasse ou mencionasse o cumprimento da mesma. Portanto, afirmo que trabalhei com responsabilidade e compromisso com todos os peritoenses e levo a educação como uma missão que faço com muito amor.

Aproveitando o ensejo, lamento pelo meu Peritoró não conseguir alcançar as condicionalidades necessárias para a complementação do FUNDEB-VAAR. mas também peço que não responsabilizem pessoas externas por algo que infelizmente não foi alcançada, pois também sei que tem uma equipe trabalhando para conseguir éxito na educação. Acredito que todos se

empenharam para a vitória, porém não veio, mas, que esse resultado sirva de aprendizado, como escada para conseguirem adquirir a grande vitória desejada por todos

Desejo que tenham sucesso na caminhada educacional do municipio de Peritoró

Cléia Lima

Peritoró-MA, 18 de janeiro de 2024.