
Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (1º), sem emendas, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede reajuste de 11% aos servidores públicos do Estado.
A medida, que afeta servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, bem como membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Poder Executivo estadual, foi estabelecida por meio da Lei estadual que dispõe sobre a fixação dos vencimentos-base e dos subsídios dos servidores públicos do estado.
Pelo texto original, agora aprovado, o aumento será escalonado, em quatro parcelas, até julho de 2026:
– 2,5% a partir do dia 1º de janeiro de 2024;
– 2,5% a partir do dia 1º de julho de 2024;
– 2,5% a partir do dia 1º de julho de 2025;
– 3,5% a partir do dia 1º de julho de 2026.
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