{"id":9134,"date":"2025-09-08T10:31:38","date_gmt":"2025-09-08T13:31:38","guid":{"rendered":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/?p=9134"},"modified":"2025-09-08T10:31:38","modified_gmt":"2025-09-08T13:31:38","slug":"dr-mendes-participa-de-assembleias-em-pedreiras-e-trizidela-do-vale-e-destaca-acoes-judiciais-contra-descontos-do-fundeb-e-direito-dos-professores-ao-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/2025\/09\/08\/dr-mendes-participa-de-assembleias-em-pedreiras-e-trizidela-do-vale-e-destaca-acoes-judiciais-contra-descontos-do-fundeb-e-direito-dos-professores-ao-fundef\/","title":{"rendered":"Dr. Mendes participa de assembleias em Pedreiras e Trizidela do Vale e destaca a\u00e7\u00f5es judiciais contra descontos do FUNDEB e direito dos professores ao FUNDEF"},"content":{"rendered":"

Dr. Mendes participa de assembleias nos sindicatos dos servidores municipais de Pedreiras e Trizidela do Vale e destaca a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es judiciais contra descontos indevidos do FUNDEB e do direito dos professores ao precat\u00f3rio do FUNDEF<\/p>\n

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Em entrevista \u00e0 m\u00eddia digital, o advogado Dr. Mendes destacou a import\u00e2ncia da Organiza\u00e7\u00e3o mobiliza\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores Municipais e da via judicial para suspender os descontos considerados indevidos na conta do FUNDEB 70, que v\u00eam provocando perdas salariais aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e do Direito dos Professores Municipais ao Recursos do Precat\u00f3rio do FUNDEF. “Estamos diante de descontos indevidos que afetam diretamente o sal\u00e1rio e a dignidade dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es judiciais que ser\u00e3o movidas pelas Entidades Sindicais que representam os Servidores Municipais buscam n\u00e3o apenas suspender essa pr\u00e1tica, mas tamb\u00e9m garantir a restitui\u00e7\u00e3o dos valores descontados do FUNDEB dos anos de 2020 a 2025, bem como o Direito do Professores aos Recursos dos Precat\u00f3rios do FUNDEF dos anos de 1997 a 2006 “, afirmou o Caus\u00eddico.<\/p>\n

A esclarecedora entrevista do advogado ocorreu em meio \u00e0s assembleias realizadas no Sindicatos dos Servidores Municipais de Pedreiras (SINSERPE), no dia 14 de agosto e dirigida pelo Presidente do Sindicato, Sr. Marcos Vale, e no Sindicato dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale (SINSERTV), realizada no dia 29, sob a dire\u00e7\u00e3o da Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale, Profa. Francisca Vale. Ambos os eventos contaram com a participa\u00e7\u00e3o do Presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Sindicatos de Servidores das Prefeituras e C\u00e2maras Municipais do Estado do Maranh\u00e3o- FETRACSE-MA, Prof. Gelilson Alves Lima, al\u00e9m dos Advogados Dr. Mendes e Dra. Edina Souza.<\/p>\n

– A ASSIST\u00caNCIA JUR\u00cdDICA NA LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O DIREITO \u00c0 RESTITUI\u00c7\u00c3O DOS DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DO FUNDEB 70.<\/p>\n

Durante os encontros, ambos os sindicatos aprovaram a assist\u00eancia jur\u00eddica dos escrit\u00f3rios Mendes Advogados Associados (Cod\u00f3-MA) e Daniela Pedrosa de Carvalho-DPC (Recife-PE) para o ajuizamento na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia-DF de A\u00e7\u00f5es Coletivas contra os Munic\u00edpios de Pedreiras, Trizidela do Vale e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n

Nos encontros com os servidores nos Munic\u00edpios de Pedreiras-MA e Trizidela do Vale-MA, os advogados tamb\u00e9m refor\u00e7aram que todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o t\u00eam direito a suspens\u00e3o bem como a restitui\u00e7\u00e3o dos valores descontados e considerados indevidos na conta do Fundeb 70, tendo em vista que tais descontos contrariam o disposto nos artigos 212 E 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e a Lei do FUNDEB.<\/p>\n

– DIREITO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O AO RATEIO DOS PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF.<\/p>\n

Nas assembleias realizadas no Sindicato dos Servidores Municipais de Pedreiras (SINSERPE), e no Sindicato dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale (SINSERTV), os advogados Dr. Mendes e Dra. Edina Souza explanaram sobre o Tema dos Precat\u00f3rios do FUNDEF do Per\u00edodo dos anos de 1997 a 2006 e o direito dos Professores ao recebimento de do percentual de 60% dos recursos dos precat\u00f3rios do Fundef, de acordo com Emenda Constitucional n. 114\/2021 e Leis Federais 9424\/1997 e 14.325\/2022, as quais determinam a obrigatoriedade dos Estados e Munic\u00edpios a efetuar o pagamento aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o Municipal. Os processos dos Munic\u00edpios de Pedreiras-MA e Trizidela do Vale-MA, seguem em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia e S\u00e3o Lu\u00eds-MA,<\/p>\n

A IMPORT\u00c2NCIA DA MOBILIZA\u00c7\u00c3O DOS SINDICATOS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA GARANTIAS DOS DIREITOS AOS RECURSOS DO FUNDEB E DOS PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF.<\/p>\n

De acordo com o Advogado Dr. Mendes \u201cA mobiliza\u00e7\u00e3o dos Sindicatos e dos Servidores Municipais \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia e refor\u00e7a a luta da categoria pela valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o na garantia do cumprimento dos direitos j\u00e1 assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas Leis Federais que tratam sobre o FUNDEB e Precat\u00f3rio do FUNDEF pela Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

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Dr. Mendes participa de assembleias nos sindicatos dos servidores municipais de Pedreiras e Trizidela do Vale e destaca a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es judiciais contra descontos indevidos do FUNDEB e do direito dos professores ao precat\u00f3rio do FUNDEF   Em entrevista \u00e0 m\u00eddia digital, o advogado Dr. Mendes destacou a import\u00e2ncia da Organiza\u00e7\u00e3o mobiliza\u00e7\u00e3o dos Sindicatos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9135,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9134"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9134\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9137,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9134\/revisions\/9137"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}