![\"\"](\"https:\/\/marcoslimma.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Screenshot_3-4.jpg\")
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A Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o decretou a ilegalidade do movimento de protesto da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia Civil do Estado do Maranh\u00e3o (Adepol-MA). A Associa\u00e7\u00e3o disse que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o e afirmou por sua vez que os atendimentos no Maranh\u00e3o seguem normalmente.<\/p>\n
O desembargador plantonista nesta ter\u00e7a-feira (15), Sebasti\u00e3o Joaquim Lima Bonfim entendeu que o movimento se trata sim de uma greve. \u201c\u00c9 certo que o documento deflagrador da medida deixa de classificar a atua\u00e7\u00e3o dos delegados como paredista, todavia, analisadas as a\u00e7\u00f5es adotadas, h\u00e1 de se inferir a verdadeira exist\u00eancia de movimento grevista, do que se destaca a recusa em se deslocar para munic\u00edpios onde foi designado plantonista, recusa em receber preso em flagrante em determinados hor\u00e1rios, dentre outros. H\u00e1, como se percebe, uma paralisa\u00e7\u00e3o das atividades t\u00edpicas e legalmente previstas, em preju\u00edzo da popula\u00e7\u00e3o, o que indica de maneira contundente a exist\u00eancia de descontinuidade de servi\u00e7o essencial\u201d, disse na decis\u00e3o.<\/p>\n
E completa: \u201cVislumbra-se-dos documentos acostados, a priori, que a greve em an\u00e1lise instalou-se sem o esgotamento das negocia\u00e7\u00f5es e na pend\u00eancia de tratativas para resolu\u00e7\u00e3o administrativa da celeuma, inclusive com a poss\u00edvel apresenta\u00e7\u00e3o de novas propostas salariais. Ademais resta evidenciado o comprometimento do servi\u00e7o p\u00fablico de seguran\u00e7a, prestado pelo requerente, em decorr\u00eancia do movimento grevista, com preju\u00edzos imediatos \u00e0 coletividade, posto que a relev\u00e2ncia do direito de greve n\u00e3o pode se afastar dos princ\u00edpios da supremacia do interesse p\u00fablico e da continuidade dos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o estatal, especialmente atividades essenciais, que n\u00e3o podem, em hip\u00f3tese alguma, ser interrompidas. Ante o exposto, sem mais delongas, defiro o pedido de tutela de urg\u00eancia, nos termos do disposto no artigo 294, inciso I c\/c art. 300, \u00a7 2\u00ba, ambos do CPC, para determinar a imediata suspens\u00e3o do movimento grevista \u201c.<\/p>\n
Por conta desse entendimento, o desembargador decidiu considerar ilegal o movimento e determinar sua suspens\u00e3o imediata, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 200 mil.<\/p>\n
Os delegados protestam contra o governo do Estado pelas p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e tamb\u00e9m o reajuste de 11% escalonado at\u00e9 2026. Os profissionais limitam o hor\u00e1rio de atendimento nas delegacias de todo Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Em nota divulgada na segunda-feira (13), a Adepol informou que \u201cdelegados n\u00e3o se encontram em estado de greve, n\u00e3o fazem restri\u00e7\u00e3o aos atendimentos nas delegacias\u201d.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o fui notificado ainda, e a gente vai esperar ser notificado para se manifestar formalmente, mas o que eu posso te adiantar \u00e9 que, pelo que andaram me falando, a decis\u00e3o decretou ilegal um suposto movimento, opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o. Isso n\u00e3o existe. O atendimento nas delegacias est\u00e1 regular, nunca foi paralisado, est\u00e1 regular, est\u00e1 normal, n\u00e3o tem greve, n\u00e3o tem restri\u00e7\u00e3o de atendimento. Ent\u00e3o, a gente n\u00e3o est\u00e1 entendendo essa decis\u00e3o, a gente est\u00e1 achando que o desembargador foi municiado com documentos falsos, mentirosos, porque n\u00e3o tem greve, n\u00e3o tem movimento padr\u00e3o, n\u00e3o tem nada, ent\u00e3o a gente n\u00e3o est\u00e1 entendendo isso. Agora, o que existe, sim, \u00e9 que os delegados, por iniciativa pr\u00f3pria, eles disseram o seguinte, e a Adepol encampou: \u201cOlha, n\u00f3s n\u00e3o somos obrigados a trabalhar no per\u00edodo da noite, porque n\u00f3s n\u00e3o estamos de servi\u00e7o, n\u00e3o tem plant\u00e3o, eu n\u00e3o estou de plant\u00e3o\u201d\u2018, destacou.<\/p>\n
A nota divulgada na segunda cita ainda a precariedade dos servi\u00e7os da Pol\u00edcia Civil do Maranh\u00e3o. A nota n\u00e3o responsabiliza diretamente o atual governo estadual, mas aponta para um hist\u00f3rico de descaso e pede a\u00e7\u00e3o imediata do governador Carlos Brand\u00e3o para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as reivindica\u00e7\u00f5es da Adepol-MA est\u00e3o a reestrutura\u00e7\u00e3o das delegacias, investimento na capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, nomea\u00e7\u00e3o urgente de novos delegados e funcion\u00e1rios, reestrutura\u00e7\u00e3o salarial e reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa. A associa\u00e7\u00e3o alerta para as condi\u00e7\u00f5es de trabalho inadequadas e o d\u00e9ficit de pessoal, que levam a escalas exaustivas e impactam a sa\u00fade mental dos profissionais.<\/p>\n
A nota destaca que a Pol\u00edcia Civil do Maranh\u00e3o possui o menor efetivo do pa\u00eds e o estado \u00e9 o que menos investe em seguran\u00e7a p\u00fablica na federa\u00e7\u00e3o. Esse cen\u00e1rio resulta em jornadas de trabalho excessivas e falta de recursos b\u00e1sicos, for\u00e7ando os delegados a usar recursos pr\u00f3prios para manter o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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