{"id":7574,"date":"2025-03-26T14:06:00","date_gmt":"2025-03-26T17:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/?p=7574"},"modified":"2025-03-26T14:06:00","modified_gmt":"2025-03-26T17:06:00","slug":"bolsonaro-vira-reu-por-tentativa-de-golpe-de-estado-com-unanimidade-dos-votos-na-1a-turma-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/2025\/03\/26\/bolsonaro-vira-reu-por-tentativa-de-golpe-de-estado-com-unanimidade-dos-votos-na-1a-turma-do-stf\/","title":{"rendered":"Bolsonaro vira r\u00e9u por tentativa de golpe de Estado com unanimidade dos votos na 1\u00aa Turma do STF"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/p>\n

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar r\u00e9us o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os votos foram dos ministros\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>\u00a0(relator), Fl\u00e1vio Dino,\u00a0Luiz Fux<\/a>\u00a0e\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>,\u00a0Cristiano Zanin<\/a>. Agora, os acusados passar\u00e3o a responder a um processo penal \u2014 que pode levar a condena\u00e7\u00f5es com penas de pris\u00e3o (entenda mais abaixo).<\/p>\n

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Quem s\u00e3o os denunciados que se tornaram r\u00e9us:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • Jair Bolsonaro<\/strong>, ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n
  • Alexandre Ramagem<\/strong>, ex-diretor da Abin;<\/li>\n
  • Almir Garnier<\/strong>, ex-comandante da Marinha;<\/li>\n
  • Anderson Torres<\/strong>, ex-ministro da Justi\u00e7a;<\/li>\n
  • Augusto Heleno<\/strong>, ex-ministro do GSI;<\/li>\n
  • Mauro Cid<\/strong>, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia;<\/li>\n
  • Paulo S\u00e9rgio Nogueira<\/strong>, ex-ministro da Defesa;<\/li>\n
  • Braga Netto<\/strong>, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro<\/li>\n<\/ul>\n

    Esses oito nomes comp\u00f5em o chamado “n\u00facleo crucial” da tentativa de ruptura democr\u00e1tica, segundo a PGR.<\/p>\n

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    O voto de Alexandre de Moraes<\/h2>\n<\/div>\n

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    Relator da a\u00e7\u00e3o, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da den\u00fancia contra os oito investigados e destacou que:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    • H\u00e1 descri\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com divis\u00e3o de tarefas e hierarquia;<\/li>\n
    • Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;<\/li>\n
    • O grupo agiu de forma coordenada at\u00e9 janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democr\u00e1tico de Direito;<\/li>\n
    • “N\u00e3o houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir v\u00eddeos da invas\u00e3o aos Tr\u00eas Poderes no 8 de Janeiro;<\/li>\n
    • Afirmou que, mesmo ap\u00f3s a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas t\u00e9cnicas para manter seus apoiadores nos quart\u00e9is;<\/li>\n
    • Disse que o ent\u00e3o presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;<\/li>\n
    • E destacou: “At\u00e9 a m\u00e1fia poupa familiares. A organiza\u00e7\u00e3o criminosa em quest\u00e3o n\u00e3o teve esse pudor.”<\/li>\n<\/ul>\n

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      Em seguida, o ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m votou pelo recebimento da den\u00fancia e afirmou que:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      • As defesas n\u00e3o negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;<\/li>\n
      • Disse que a materialidade dos crimes est\u00e1 evidente e refor\u00e7ou:<\/li>\n<\/ul>\n

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        \u201cHouve viol\u00eancia e poderia ter produzido danos de enorme propor\u00e7\u00e3o. A conduta \u00e9 tentar. Se fosse consumado, n\u00e3o teria ju\u00edzes pra julgar\u201d;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        • Ressaltou que o caso exige debate em instru\u00e7\u00e3o processual para avaliar se algu\u00e9m desistiu do plano no caminho;<\/li>\n
        • Concluiu que o acervo probat\u00f3rio apresentado pela PGR \u00e9 robusto e atende aos requisitos legais para abertura da a\u00e7\u00e3o penal.<\/li>\n
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          O voto de Luiz Fux<\/h2>\n<\/div>\n

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          O ministro Luiz Fux tamb\u00e9m votou a favor do recebimento da den\u00fancia, consolidando a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento, defendendo que a an\u00e1lise fosse feita pelo plen\u00e1rio do STF, e n\u00e3o pela Primeira Turma.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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          Veja os principais pontos do voto de Fux:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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          • Ressaltou a import\u00e2ncia da democracia e lembrou sua atua\u00e7\u00e3o como presidente do STF durante a pandemia. Mencionou que, mesmo em momentos de tens\u00e3o, manifesta\u00e7\u00f5es na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes ocorreram sem incidentes, ao contr\u00e1rio do que se viu nos atos golpistas.<\/li>\n<\/ul>\n

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            \u201cN\u00e3o se pode, de forma alguma, dizer que n\u00e3o aconteceu nada\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            • Endossou o voto de Alexandre de Moraes, dizendo que o relator deixou claro quem fez o qu\u00ea.<\/li>\n<\/ul>\n

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              \u201cO ministro Alexandre esclareceu quem fez o qu\u00ea\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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              • Sobre os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja sobreposi\u00e7\u00e3o entre os tipos penais (golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito), mas que isso ser\u00e1 analisado ao longo da instru\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

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                \u201c\u00c9 poss\u00edvel que haja o mesmo fato, coincid\u00eancia de ambas as normas. Mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que, no curso da instru\u00e7\u00e3o, se chegue \u00e0 conclus\u00e3o de que h\u00e1, na verdade, um conflito aparente\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                • Destacou que atos preparat\u00f3rios e tentativa s\u00e3o fases normais no caminho do crime, e que o julgamento aprofundado depende do recebimento da den\u00fancia.<\/li>\n<\/ul>\n

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                  \u201cTodo crime tem atos preparat\u00f3rios. Todo crime tem tentativa. Est\u00e1 na lei. Ent\u00e3o, tudo isso vai ser avaliado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                  • Defendeu que o julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena. Citou o caso de uma mulher que pichou a est\u00e1tua da Justi\u00e7a e anunciou que revisar\u00e1 sua pena:<\/li>\n<\/ul>\n

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                    \u201cEu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                    Voto de C\u00e1rmen L\u00facia<\/h2>\n<\/div>\n

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                    Em seu voto, a ministra elencou os seguintes pontos:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                    • Ela classificou os ataques \u00e0 democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023.<\/li>\n<\/ul>\n

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                      \u201cN\u00e3o foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                      • C\u00e1rmen citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que \u201cn\u00e3o se faz um golpe em um dia\u201d e que esse tipo de movimento \u201cn\u00e3o acaba em uma semana, nem em um m\u00eas\u201d. Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.<\/li>\n
                      • A ministra revelou que, diante do clima de instabilidade ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, pediu a antecipa\u00e7\u00e3o da diploma\u00e7\u00e3o do presidente eleito para o dia 12 de dezembro. Segundo ela, havia sinais preocupantes:<\/li>\n<\/ul>\n

                         <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                        \u201cHavia alguma coisa que eu n\u00e3o entendia muito bem. As pessoas n\u00e3o entendiam muito bem.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                        • C\u00e1rmen reafirmou a confian\u00e7a na Justi\u00e7a Eleitoral:<\/li>\n<\/ul>\n

                           <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                          \u201c\u00c9 confi\u00e1vel, seguro, h\u00edgido o processo eleitoral brasileiro.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                          • E foi enf\u00e1tica ao condenar os riscos de ruptura institucional:<\/li>\n<\/ul>\n

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                            \u201cDitadura mata. Ditadura vive da morte, n\u00e3o apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                            • A ministra refor\u00e7ou que \u201co golpe n\u00e3o teve \u00eaxito, sen\u00e3o n\u00e3o estar\u00edamos aqui\u201d, mas disse que \u00e9 necess\u00e1rio reconstruir os acontecimentos a partir de sua origem:<\/li>\n<\/ul>\n

                               <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                              \u201cO que \u00e9 preciso \u00e9 desenrolar do dia 8 pra tr\u00e1s, para chegarmos a esta m\u00e1quina que tentou desmontar a democracia. Porque isso \u00e9 fato.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                              Voto de Zanin<\/h2>\n<\/div>\n

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                              \u00daltimo a votar na sess\u00e3o desta quarta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin tamb\u00e9m acompanhou os colegas da Primeira Turma do STF e votou para aceitar a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra Jair Bolsonaro e sete aliados, por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                              • Zanin destacou que a den\u00fancia da PGR n\u00e3o se baseia unicamente na dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas sim em um conjunto amplo e consistente de provas:<\/li>\n<\/ul>\n

                                 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                \u201cLonge de ser uma den\u00fancia amparada exclusivamente em uma dela\u00e7\u00e3o premiada, o que se tem aqui s\u00e3o diversos documentos, v\u00eddeos, materiais que d\u00e3o amparo \u00e0quilo que foi apresentado pela acusa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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                                • O ministro tamb\u00e9m rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro, por eles n\u00e3o estarem fisicamente presentes no dia:<\/li>\n<\/ul>\n

                                   <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                  \u201cN\u00e3o adianta dizer que a pessoa n\u00e3o estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma s\u00e9rie de atos que culminaram\u201d nos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                  O que acontece agora?<\/h2>\n<\/div>\n

                                   <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                  Os oito denunciados passar\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us. A partir da\u00ed, ser\u00e1 aberta uma a\u00e7\u00e3o penal na qual PGR e defesas poder\u00e3o apresentar provas e depoimentos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                  No final do processo, os ministros julgar\u00e3o se houve crime e, se condenados, os r\u00e9us poder\u00e3o pegar penas de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                  O que diz a den\u00fancia?<\/h2>\n<\/div>\n

                                   <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                  A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1vel, com divis\u00e3o de tarefas, para promover a ruptura democr\u00e1tica. Os crimes apontados s\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                  • Aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/li>\n
                                  • Golpe de Estado<\/li>\n
                                  • Organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/li>\n
                                  • Dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o<\/li>\n
                                  • Deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado<\/li>\n<\/ul>\n

                                     <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                    E o que disseram as defesas?<\/h2>\n<\/div>\n

                                     <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                    Durante a sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (25), os advogados dos denunciados:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                    • N\u00e3o negaram que houve articula\u00e7\u00e3o para um golpe, mas alegaram que seus clientes n\u00e3o participaram;<\/li>\n
                                    • Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral \u00e0s provas;<\/li>\n
                                    • Defenderam que a den\u00fancia \u00e9 inepta e pediram sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                                      Fonte G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                      Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar r\u00e9us o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Os votos foram dos ministros\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0(relator), Fl\u00e1vio Dino,\u00a0Luiz Fux\u00a0e\u00a0C\u00e1rmen […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7575,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7574","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7574"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7574\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7576,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7574\/revisions\/7576"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}