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<\/p>\nEm uma decis\u00e3o divulgada nesta quarta-feira (11), a 1\u00aa Vara de Coroat\u00e1 determinou o bloqueio de R$ 5.111.831,80 das contas da Prefeitura de Coroat\u00e1. A medida, assinada pela ju\u00edza Anelise Nogueira Reginato, atende a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MP-MA) que visa proteger os cofres p\u00fablicos e garantir o pagamento dos sal\u00e1rios atrasados dos servidores municipais.<\/p>\n
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De acordo com o MP-MA, a atual administra\u00e7\u00e3o tem descumprido decis\u00f5es judiciais, como a reintegra\u00e7\u00e3o de servidores demitidos sem justa causa e o pagamento de seus sal\u00e1rios. Al\u00e9m disso, servi\u00e7os essenciais, como coleta de lixo, tamb\u00e9m foram interrompidos, o que tem gerado transtornos para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial destaca ainda a celebra\u00e7\u00e3o de contratos milion\u00e1rios nos \u00faltimos meses do mandato, levantando suspeitas de irregularidades administrativas. O bloqueio das contas, incluindo recursos do FPM, FUNDEB e outras fontes, busca impedir movimenta\u00e7\u00f5es financeiras sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, protegendo a pr\u00f3xima gest\u00e3o de poss\u00edveis preju\u00edzos.<\/p>\n
Impactos na transi\u00e7\u00e3o de governo<\/strong><\/p>\n Com a posse de uma nova gest\u00e3o prevista para janeiro de 2025, a ju\u00edza justificou a urg\u00eancia da decis\u00e3o como forma de assegurar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais e o funcionamento pleno da equipe de transi\u00e7\u00e3o de governo.<\/p>\n