{"id":6330,"date":"2024-12-10T19:43:45","date_gmt":"2024-12-10T22:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/?p=6330"},"modified":"2024-12-10T19:43:45","modified_gmt":"2024-12-10T22:43:45","slug":"lascou-alexandre-de-moraes-manda-afastar-marcus-brandao-e-outros-diretores-da-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/2024\/12\/10\/lascou-alexandre-de-moraes-manda-afastar-marcus-brandao-e-outros-diretores-da-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Lascou! Alexandre de Moraes manda afastar Marcus Brand\u00e3o e outros diretores da Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, determinou, em decis\u00e3o dessa segunda-feira, 9, o afastamento de tr\u00eas diretores da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o<\/strong>, dentre eles o empres\u00e1rio Marcus Brand\u00e3o<\/strong>, irm\u00e3o do governador Carlos Brand\u00e3o<\/strong>, sob a acusa\u00e7\u00e3o de nepotismo cruzado.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n

\"\"<\/p>\n

A medida, resultado de uma Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, aponta supostas irregularidades nas nomea\u00e7\u00f5es de parentes do governador Carlos Brand\u00e3o e de deputados estaduais em cargos estrat\u00e9gicos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os afastados?<\/strong><\/p>\n

Entre os nomes destacados na decis\u00e3o, o ministro suspendeu de forma imediata o exerc\u00edcio dos seguintes cargos:<\/p>\n

1. Marcus Barbosa Brand\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (irm\u00e3o do governador Carlos Brand\u00e3o).
\n2. Camila Correia Lima de Mesquita Moura \u2013<\/strong>\u00a0Diretora Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (cunhada do governador Carlos Brand\u00e3o).
\n3. Jacqueline Barros Heluy \u2013<\/strong>\u00a0Diretora da Comunica\u00e7\u00e3o Social da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (sogra do sobrinho do governador Carlos Brand\u00e3o).<\/p>\n

Os motivos da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A den\u00fancia apresentada pelo Solidariedade argumenta que as nomea\u00e7\u00f5es violam a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, que pro\u00edbe a pr\u00e1tica de nepotismo, seja em sua forma direta (nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos p\u00fablicos), seja na modalidade cruzada, onde h\u00e1 trocas de favores entre diferentes \u00f3rg\u00e3os ou poderes para evitar restri\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Alexandre de Moraes destacou que \u201ca configura\u00e7\u00e3o de nepotismo cruzado evidencia o ajuste para burlar a regra de veda\u00e7\u00e3o, mediante reciprocidade nas nomea\u00e7\u00f5es ou designa\u00e7\u00f5es\u201d. A pr\u00e1tica, segundo o ministro, atenta contra os princ\u00edpios da moralidade e impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Outras implica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do afastamento imediato, foi ordenado que os sal\u00e1rios e benef\u00edcios dos servidores afastados fossem suspensos a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. O STF tamb\u00e9m solicitou que deputados estaduais e autoridades prestem informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre eventuais outros casos de nepotismo envolvendo parentes em cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

A decis\u00e3o ainda refor\u00e7ou que o nepotismo, em qualquer de suas formas, configura ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei 14.230\/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n

No documento enviado, o ministro Alexandre de Moraes determinou diversas intima\u00e7\u00f5es relacionadas ao caso, com o objetivo de obter informa\u00e7\u00f5es complementares sobre poss\u00edveis pr\u00e1ticas de nepotismo cruzado. As decis\u00f5es sobre as intima\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n

Intima\u00e7\u00f5es Determinadas<\/strong><\/h3>\n
    \n
  1. Deputados Estaduais Dr. Ygl\u00e9sio, Mical Damasceno e Othelino Neto<\/strong>:\n
      \n
    • Foram intimados a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00a0exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de parentes nomeados<\/strong>\u00a0em cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta do Poder Executivo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
    • Deputados Estaduais Rodrigo Lago e Rildo Amaral<\/strong>:\n
        \n
      • Devem fornecer os\u00a0nomes e cargos ou fun\u00e7\u00f5es ocupados por parentes<\/strong>, at\u00e9 o terceiro grau, que estejam em cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, ou fun\u00e7\u00f5es gratificadas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
      • Deputados Estaduais Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Ros\u00e2ngela Vidal e Vin\u00edcius Loro<\/strong>:\n
          \n
        • Precisam informar sobre a\u00a0exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de parentes em cargos p\u00fablicos<\/strong>, especificando o tipo de v\u00ednculo e o cargo ocupado.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n

          Prazo e Advert\u00eancia<\/strong><\/h3>\n
            \n
          • As informa\u00e7\u00f5es devem ser fornecidas\u00a0em at\u00e9 48 horas<\/strong>\u00a0ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
          • O ministro destacou que o descumprimento da ordem poder\u00e1 resultar em\u00a0responsabiliza\u00e7\u00e3o por desobedi\u00eancia \u00e0 ordem judicial<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n

            Objetivo das Intima\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

            As intima\u00e7\u00f5es t\u00eam como prop\u00f3sito verificar se h\u00e1 pr\u00e1ticas de nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Legislativo do Maranh\u00e3o. O foco \u00e9 identificar situa\u00e7\u00f5es em que parentes de parlamentares estaduais foram nomeados no Executivo e vice-versa, o que configuraria a troca de favores entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

            Resposta das partes envolvidas<\/strong><\/p>\n

            At\u00e9 o momento, o governador Carlos Brand\u00e3o e a Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o n\u00e3o emitiram posicionamento oficial sobre o caso.<\/p>\n

            A decis\u00e3o segue em vigor, e o STF aguarda as respostas das autoridades intimadas para concluir a an\u00e1lise de m\u00e9rito da Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional.<\/p>\n

            \u00cdNTEGRA DA DECIS\u00c3O<\/a><\/h3>\n<\/div>\n
            \n
            <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n
            \n
            \n

            One thought on \u201cAlexandre de Moraes manda afastar Marcus Brand\u00e3o e outros diretores da Assembleia Legislativa\u201d<\/h2>\n

            Fonte – O Informante<\/p>\n

            Alexandre de Moraes manda afastar Marcus Brand\u00e3o e outros diretores da Assembleia Legislativa<\/a><\/p><\/blockquote>\n