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<\/p>\nA ex-secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o de Peritor\u00f3, Cleia Lima entrou em contato com a reda\u00e7\u00e3o do Blog, para obter o direito de resposta sobre uma publica\u00e7\u00e3o feta por esse canal de Comunica\u00e7\u00e3o. E baseado na Lei L13188 – Planalto e no bom censo, concedemos o direito a ex-secret\u00e1ria<\/p>\n
Leia abaixo a carta na integra:<\/p>\n
Em resposta \u00e0 publica\u00e7\u00e3o que circula nos grupos de WhatsApp no m\u00eas de janeiro de 2024 no qual afirma que o munic\u00edpio de Peritor\u00f3 n\u00e3o foi contemplado com recursos do FUNDEB (Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o – VAAR) em virtude a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o entre os anos de 2017 a 2019.<\/p>\n
Baseado nas condicionalidades que os municipios dever\u00e3o cumprir, explicito que, Peritor\u00f3 n\u00e3o apresentou melhoria dos indicadores referidos da Lei n\u00ba 14.113\/2020 (Lei do Novo Fundeb), como de fato foi publicado. Em conformidade com a lei supracitada, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1, de 28 de julho de 2023 em seu artigo 2\u00ba e inciso I As raz\u00f5es que determinaram, nos termos do \u00a7 4\u00ba do art. 14 da Lei n\u00ba 14.113\/2020, a suspens\u00e3o de sua aplica\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o VAAR em 2023, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SAEB) de 2021. Portanto as informa\u00e7\u00f5es em que responsabiliza a gest\u00e3o anterior pelo n\u00e3o recebimento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o pelo VAAR s\u00e3o infundadas uma vez que os resultados foram baseados na avalia\u00e7\u00e3o do SAEB 2021.<\/p>\n
Destarte, saliento em dizer ainda que, a Lei n\u00ba 14.113, regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e trata das condicionalidades para a complementa\u00e7\u00e3o do VAAR foi sancionada em de 25 de dezembro de 2020, sendo assim, incompat\u00edvel com os anos citados no texto, uma vez que n\u00e3o poder\u00edamos ter condicionalidade para cumprir e uma vez que, elas n\u00e3o existiam, ou seja, n\u00e3o havia legisla\u00e7\u00e3o que orientasse ou mencionasse o cumprimento da mesma. Portanto, afirmo que trabalhei com responsabilidade e compromisso com todos os peritoenses e levo a educa\u00e7\u00e3o como uma miss\u00e3o que fa\u00e7o com muito amor.<\/p>\n
Aproveitando o ensejo, lamento pelo meu Peritor\u00f3 n\u00e3o conseguir alcan\u00e7ar as condicionalidades necess\u00e1rias para a complementa\u00e7\u00e3o do FUNDEB-VAAR. mas tamb\u00e9m pe\u00e7o que n\u00e3o responsabilizem pessoas externas por algo que infelizmente n\u00e3o foi alcan\u00e7ada, pois tamb\u00e9m sei que tem uma equipe trabalhando para conseguir \u00e9xito na educa\u00e7\u00e3o. Acredito que todos se<\/p>\n
empenharam para a vit\u00f3ria, por\u00e9m n\u00e3o veio, mas, que esse resultado sirva de aprendizado, como escada para conseguirem adquirir a grande vit\u00f3ria desejada por todos<\/p>\n
Desejo que tenham sucesso na caminhada educacional do municipio de Peritor\u00f3<\/p>\n
Cl\u00e9ia Lima<\/p>\n
Peritor\u00f3-MA, 18 de janeiro de 2024.<\/p>\n
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A ex-secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o de Peritor\u00f3, Cleia Lima entrou em contato com a reda\u00e7\u00e3o do Blog, para obter o direito de resposta sobre uma publica\u00e7\u00e3o feta por esse canal de Comunica\u00e7\u00e3o. E baseado na Lei L13188 – Planalto e no bom censo, concedemos o direito a ex-secret\u00e1ria Leia abaixo a carta na integra: Em resposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1993,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-extra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1992"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1992\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}