{"id":10273,"date":"2026-02-12T11:22:34","date_gmt":"2026-02-12T14:22:34","guid":{"rendered":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/?p=10273"},"modified":"2026-02-12T11:22:34","modified_gmt":"2026-02-12T14:22:34","slug":"veja-lista-de-pescadores-do-maranhao-que-tiveram-licenca-cancelada-apos-revisao-do-seguro-defeso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcoslimma.com.br\/index.php\/2026\/02\/12\/veja-lista-de-pescadores-do-maranhao-que-tiveram-licenca-cancelada-apos-revisao-do-seguro-defeso\/","title":{"rendered":"Veja lista de pescadores do Maranh\u00e3o que tiveram licen\u00e7a cancelada ap\u00f3s revis\u00e3o do seguro-defeso"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura cancelou licen\u00e7as de pescadores do Maranh\u00e3o durante uma revis\u00e3o nacional dos registros da atividade. Ao todo, 76.665 cadastros foram suspensos no Brasil, sendo a maior parte no Estado. Com o cancelamento, os pescadores profissionais perdem o direito de exercer a pesca comercial e tamb\u00e9m de receber o seguro-defeso, benef\u00edcio pago no per\u00edodo em que a pesca \u00e9 proibida para preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies.<\/strong><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/oimparcial.com.br\/app\/uploads\/2021\/10\/Pesca-1024x682.jpg\" alt=\"Maranh\u00e3o lidera suspens\u00f5es de licen\u00e7as de pesca no pa\u00eds | O Imparcial\" \/><\/p>\n<p>A revis\u00e3o ocorre enquanto o Congresso Nacional discute mudan\u00e7as nas regras do programa. Nessa ter\u00e7a-feira (10), a comiss\u00e3o mista aprovou o plano de trabalho da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.323\/2025, que altera os crit\u00e9rios de concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>A primeira audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 marcada para 24 de fevereiro. Parlamentares devem ouvir representantes do governo, especialistas e trabalhadores da pesca. As novas regras podem impactar diretamente estados com maior n\u00famero de registros suspensos, como o Maranh\u00e3o.<\/p>\n<h2>Pagamento mantido para 46.893 pescadores<\/h2>\n<p>Apesar da revis\u00e3o cadastral, o governo confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais no pa\u00eds no dia 17 de fevereiro. Desse total, 10 mil s\u00e3o do Maranh\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Recebem nesta etapa os trabalhadores que:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>solicitaram o benef\u00edcio a partir de 1\u00ba de novembro de 2025;<\/strong><\/li>\n<li><strong>entregaram o Relat\u00f3rio do Exerc\u00edcio da Atividade Pesqueira (REAP);<\/strong><\/li>\n<li><strong>possuem registro regular;<\/strong><\/li>\n<li><strong>moram em munic\u00edpio abrangido pelo defeso;<\/strong><\/li>\n<li><strong>est\u00e3o inscritos no Cad\u00danico;<\/strong><\/li>\n<li><strong>participaram das entrevistas da Fundacentro no Maranh\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quem ficou de fora<\/h2>\n<p>Pescadores que n\u00e3o entregaram o REAP n\u00e3o foram inclu\u00eddos no pagamento. Segundo o governo, \u00e9 necess\u00e1rio regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Pesca para tentar receber nas pr\u00f3ximas etapas.<\/p>\n<h2><strong>Como recorrer do cancelamento da licen\u00e7a de pesca<\/strong><\/h2>\n<p>Pescadores profissionais que tiveram a licen\u00e7a suspensa ou cancelada podem contestar a decis\u00e3o por meio de um recurso administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O processo \u00e9 feito online, pelo portal Gov.br.<\/p>\n<p><strong>1. Como solicitar o recurso<\/strong><\/p>\n<p>O pedido deve ser feito diretamente no sistema, usando a conta Gov.br. O pescador precisa preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, anexar os documentos exigidos, assinar o formul\u00e1rio gerado e enviar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>A lista varia conforme a portaria que determinou a suspens\u00e3o ou cancelamento da licen\u00e7a. O pr\u00f3prio sistema indica quais arquivos devem ser anexados.<\/p>\n<p><strong>2. Como acompanhar o processo<\/strong><\/p>\n<p>O andamento do recurso pode ser consultado no portal Gov.br ou pelas notifica\u00e7\u00f5es enviadas ao e\u2011mail cadastrado. O prazo estimado de an\u00e1lise \u00e9 de at\u00e9 120 dias, dependendo do que est\u00e1 previsto na portaria que determinou a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>3. Resultado da an\u00e1lise<\/strong><\/p>\n<p>Um servidor do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura avalia o pedido e decide se o recurso ser\u00e1 aceito ou n\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Se aprovado:\u00a0<\/strong>o registro no RGP \u00e9 reativado, e o pescador pode consultar e imprimir a nova licen\u00e7a no sistema Pesq\u2011Brasil \u2013 RGP Pescador e Pescadora Profissional.<\/p>\n<p><strong>Se negado:<\/strong>\u00a0o resultado aparece no pr\u00f3prio sistema e tamb\u00e9m \u00e9 enviado ao e\u2011mail informado na solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o seguro-defeso<\/h2>\n<p>O seguro-defeso \u00e9 pago durante a piracema, per\u00edodo em que a pesca \u00e9 proibida para garantir a reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes. O valor \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal e pode ser pago por at\u00e9 cinco meses.<\/p>\n<p>Desde 2025, o pedido deve ser feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.<\/p>\n<p>Em nota, Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA) informou que a suspens\u00e3o dos registros foi adotada no final de 2025, com base em inqu\u00e9rito conduzido pela Pol\u00edcia Federal, no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Big Fish, que apurou ind\u00edcios de irregularidades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).\u00a0<strong>Leia a nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n<p><strong><i>O Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que a Portaria MPA n\u00ba 629, fevereiro de 2026, publicada nesta segunda-feira (9\/2) determinou o cancelamento dos registros de pescadores e pescadoras profissionais que estavam previamente suspensos, conforme estabelecido na Portaria MPA n\u00ba 548, setembro de 2025.<\/i><\/strong><\/p>\n<p><strong><i>A suspens\u00e3o dos registros foi adotada no final de 2025, com base em inqu\u00e9rito conduzido pela Pol\u00edcia Federal, no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Big Fish, que apurou ind\u00edcios de irregularidades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).<\/i><\/strong><\/p>\n<p><strong><i>O MPA esclarece que os pescadores e pescadoras suspensos n\u00e3o apresentaram recurso administrativo dentro do prazo legal previsto, de 30 dias. Dessa forma, foi formalizado o cancelamento, em conformidade com o devido processo administrativo e com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o cabendo mais recurso.<\/i><\/strong><\/p>\n<p><strong><i>O Minist\u00e9rio reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, a legalidade e a integridade dos instrumentos de registro e controle da atividade pesqueira no pa\u00eds.<\/i><\/strong><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"emoji\" role=\"img\" draggable=\"false\" src=\"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/17.0.2\/svg\/1f449.svg\" alt=\"\ud83d\udc49\" \/>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mpa\/pt-br\/assuntos\/cadastro-registro-e-monitoramento\/pescador-e-pescadora-profissional\/lista_maranhao.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Clique e veja a lista completa dos registros cancelados no Maranh\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura cancelou licen\u00e7as de pescadores do Maranh\u00e3o durante uma revis\u00e3o nacional dos registros da atividade. 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