O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29/10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste uma série de esclarecimentos sobre a operação policial mais letal da história do estado.

Castro deverá explicar, ponto a ponto, os detalhes da ação, conforme solicitado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Com esse objetivo, Moraes marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, com horários definidos para o governador, integrantes das forças de segurança e outras autoridades. O próprio ministro será responsável pela condução das oitivas.

Veja a programação definida:

  • 11h00: governador do Rio de Janeiro, secretário de Segurança Pública, comandante da Polícia Militar, delegado-geral da Polícia Civil e diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica;

  • 13h30: presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

  • 15h00: procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

  • 16h30: defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a decisão, o governador deverá apresentar as informações de forma detalhada durante a audiência designada.

A determinação de Moraes ocorre no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”, ação que tramita no STF e monitora o problema da letalidade policial no Rio de Janeiro.

A ADPF estava sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso desde setembro, quando Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo. Com a aposentadoria de Barroso e sem um novo ministro nomeado, o processo ficou sem relator. Por não possuir revisor, ele foi redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que atuará no caso até a posse do novo integrante da Corte.

Na manifestação do CNDH, é lembrada a homologação parcial do plano de redução da letalidade policial, além da determinação para que sejam respeitados os princípios de uso proporcional da força e implantados equipamentos de gravação em fardas e viaturas policiais.

Fonte: Metrópoles