Em Lima Campos queima de fogos de artifício com som está proibida e multa a partir de R$ 5.000,00

Soltar e queimar fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros, está proibido em quaisquer lugares de Lima Campos!

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem esclarecer a população de Lima Campos/MA, que soltura e queima de fogos de artifício está proibido pela Lei N° 13.822/2019 que altera a Lei N° 11.805/2008 e a Lei N° 12.726/2012, e tem como penalidades multas de 5.000,00 até 50.000,00 para o infrator. E outras disposições.
A fiscalização é realizada por órgãos Estaduais, Municipais e Federais. Sendo confiscado o produto irregular.

O ato está proibido pois o barulho gerado pelos artefatos causa incômodo em pessoas hospitalizadas, bebês, autistas, idosos com Alzheimer e animais.