Justiça determina bloqueio de mais de R$ 5 milhões nas contas da prefeitura de Coroatá

Em uma decisão divulgada nesta quarta-feira (11), a 1ª Vara de Coroatá determinou o bloqueio de R$ 5.111.831,80 das contas da Prefeitura de Coroatá. A medida, assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que visa proteger os cofres públicos e garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

De acordo com o MP-MA, a atual administração tem descumprido decisões judiciais, como a reintegração de servidores demitidos sem justa causa e o pagamento de seus salários. Além disso, serviços essenciais, como coleta de lixo, também foram interrompidos, o que tem gerado transtornos para a população.

A decisão judicial destaca ainda a celebração de contratos milionários nos últimos meses do mandato, levantando suspeitas de irregularidades administrativas. O bloqueio das contas, incluindo recursos do FPM, FUNDEB e outras fontes, busca impedir movimentações financeiras sem autorização judicial, protegendo a próxima gestão de possíveis prejuízos.

Impactos na transição de governo

Com a posse de uma nova gestão prevista para janeiro de 2025, a juíza justificou a urgência da decisão como forma de assegurar a continuidade dos serviços essenciais e o funcionamento pleno da equipe de transição de governo.

Com informações do portal Coroatá Online